AREsp 2868230 - ACORDAO

AREsp 2868230 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e, no mérito, deu-se provimento ao recurso especial por entender que a recusa de cobertura decorrente de interpretação de cláusula contratual de plano de saúde ambulatorial gerou dúvida razoável e não demonstrou agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos que configurassem dano moral, razão pela qual afastou-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; redistribuíram-se os ônus da sucumbência (50% cada) e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: MEMORIAL CONSULT LTDA. (MEMORIAL) / MEMORIAL SAÚDE LTDA.; Recorrida: MARILENE DE ALMEIDA SILVA (MARILENE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dano Moral, Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Recurso Especial Dano Moral Plano De Saúde Obrigação De Fazer +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MEMORIAL CONSULT LTDA. (MEMORIAL) / MEMORIAL SAÚDE LTDA.

Recorrente

MARILENE DE ALMEIDA SILVA (MARILENE)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde ambulatorial
  2. 2 Aptidão da interpretação de cláusulas contratuais de assistência à saúde para ensejar dano moral
  3. 3 Reconsideração de decisão de admissibilidade por impugnação específica às Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo e, no mérito, deu-se provimento ao recurso especial por entender que a recusa de cobertura decorrente de interpretação de cláusula contratual de plano de saúde ambulatorial gerou dúvida razoável e não demonstrou agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos que configurassem dano moral, razão pela qual afastou-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; redistribuíram-se os ônus da sucumbência (50% cada) e fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido e provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e do agravo em recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a condenação da MEMORIAL ao pagamento de indenização por danos morais.