AREsp 2878326 - ACORDAO
O agravo interno foi inadmitido porque o provimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (posse, abandono, contratos, documentos e provas de clandestinidade), providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar essa conclusão.
- Parties
- Agravante: LAISE CABRAL LIMA DE MENEZES e outros; Agravado: ARTRON CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Legitimidade Ativa, Reintegração De Posse, Posse Clandestina
Case Brief
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Parties
LAISE CABRAL LIMA DE MENEZES e outros
Agravante
ARTRON CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos
Ratio Decidendi
O agravo interno foi inadmitido porque o provimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (posse, abandono, contratos, documentos e provas de clandestinidade), providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ, e a agravante não trouxe argumentos capazes de afastar essa conclusão.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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