REsp 2234946 - DECISAO

REsp 2234946 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão das razões trazidas no agravo interno, para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (reautuado Como Recurso Especial) / Reconsideração E Reautuação
Outcome
Conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reautuação De Recurso, RISTJ Art. 34, XVI
Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Reautuação De Recurso RISTJ Art. 34, XVI

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (reautuado Como Recurso Especial) / Reconsideração E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão das razões trazidas no agravo interno, para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, visando melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial.
  • Publique-se.