REsp 2234941 - DECISAO

REsp 2234941 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (reautuado Como Recurso Especial) / Reconsideração
Outcome
Reconsideração para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reautuação, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reautuação Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (reautuado Como Recurso Especial) / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 reautuação do agravo como recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão anterior para conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar sua reautuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, a fim de possibilitar melhor exame da matéria.

Court Disposition

Reconsideração para conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
  • Determinar a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.