AREsp 2940058 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos que embasaram a decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; as alegações genéricas foram insuficientes para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: FE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Negado Provimento Por Unanimidade)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Súmula 182/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

FE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Negado Provimento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica conforme art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos que embasaram a decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; as alegações genéricas foram insuficientes para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos