EAREsp 2690048 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai, por analogia, a Súmula 182/STJ; ademais, por não haver apreciação do mérito do recurso especial, aplicam-se a Súmula 315/STJ e o art. 1.043, III, do CPC/2015, obstando o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Divergência, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Súmula 168/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.021, §1º, Art. 1.043, Inciso III, Art. 85, §11
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Divergência Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 315/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Admissibilidade de embargos de divergência depende da existência de dissenso interpretativo entre órgãos desta Corte e de apreciação do mérito do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ e do art. 1.043, III, do CPC/2015 quando não houve apreciação do mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai, por analogia, a Súmula 182/STJ; ademais, por não haver apreciação do mérito do recurso especial, aplicam-se a Súmula 315/STJ e o art. 1.043, III, do CPC/2015, obstando o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferidos liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se