REsp 1911453 - ACORDAO

REsp 1911453 - ACORDAO

O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas na parte em que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada não foi conhecido, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; sendo parcialmente conhecido, o agravo interno foi negado provimento. O pedido de suspensão por supostos fatos novos foi considerado atécnico e prejudicado.

Parties
Agravante: ANTONIA SARITA TABORDA; Agravante: ARY SEBASTIÃO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Colegialidade, Decisão Monocrática, Súmula 182/stj, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Colegialidade Decisão Monocrática Súmula 182/stj Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIA SARITA TABORDA

Agravante

ARY SEBASTIÃO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade (art. 259, §3º, RISTJ e Súmula 568/STJ)
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (arts. 932, III, e 1.021, §1º, CPC)
  3. 3 Possibilidade de nulidade de decisão monocrática quando alinhada à jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente conhecido, mas na parte em que não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada não foi conhecido, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; sendo parcialmente conhecido, o agravo interno foi negado provimento. O pedido de suspensão por supostos fatos novos foi considerado atécnico e prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno na parte conhecida