AREsp 2766556 - DECISAO

AREsp 2766556 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de omissão não sanada pelo Tribunal de origem em face dos embargos de declaração quanto à supressão de julgamento pelo colegiado e, por isso, procedeu-se à anulação da decisão que apreciou os embargos na origem, determinando o retorno dos autos à instância originária para novo exame do agravo interno pelo órgão colegiado, admitindo assim o recurso especial excepcionalmente frente à negativa de submissão ao colegiado.

Parties
Agravante: INSTITUTO GERIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno Relacionado) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; nulidade da decisão que julgou os embargos de declaração na origem e determinação de retorno dos autos à origem para novo exame pelo órgão colegiado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Princípio Da Dialeticidade, Duplo Grau De Jurisdição, Admissibilidade Recursal, Supressão De Instância
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Princípio Da Dialeticidade Duplo Grau De Jurisdição +2 more

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Parties

INSTITUTO GERIR

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno Relacionado) / Decisão De Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão não sanada pelo Tribunal de origem quanto à supressão de julgamento pelo órgão colegiado
  2. 2 possibilidade de admissão de recurso especial contra decisão monocrática quando houver negativa de submissão de agravo interno ao colegiado
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC e do art. 932 do CPC quanto ao não conhecimento por violação ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de omissão não sanada pelo Tribunal de origem em face dos embargos de declaração quanto à supressão de julgamento pelo colegiado e, por isso, procedeu-se à anulação da decisão que apreciou os embargos na origem, determinando o retorno dos autos à instância originária para novo exame do agravo interno pelo órgão colegiado, admitindo assim o recurso especial excepcionalmente frente à negativa de submissão ao colegiado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; nulidade da decisão que julgou os embargos de declaração na origem e determinação de retorno dos autos à origem para novo exame pelo órgão colegiado.

Orders

  • Conheço do agravo interno e dou provimento ao recurso especial.
  • Nulo o julgamento dos embargos de declaração opostos na origem.