AREsp 2897999 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se o seu provimento porque a parte não realizou o cotejo analítico exigido, não demonstrando a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Pelo Colegiado (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; em novo exame, agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 211/stj, Súmula N. 284/stf, Tema Repetitivo 1069/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Prequestionamento Súmula N. 7/stj Súmula N. 211/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Pelo Colegiado (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial atendeu aos requisitos essenciais para a comprovação do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ.
  2. 2 Se é necessário o cotejo analítico demonstrando similitude fática entre os julgados para conhecimento do recurso especial pela alínea c do art. 105 da CF.
  3. 3 Se a mera transcrição de ementas é suficiente para demonstrar divergência jurisprudencial.

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência e, em novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se o seu provimento porque a parte não realizou o cotejo analítico exigido, não demonstrando a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court Disposition

Agravo interno provido; em novo exame, agravo em recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.