AREsp 2306738 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido é clara e suficientemente fundamentado (afastando omissão); a controvérsia refere-se à rejeição de ilegitimidade passiva, não à exclusão de litisconsorte, portanto não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC; não ficou demonstrada urgência que autorizasse mitigação da taxatividade do rol; e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: BRENO DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento)
Outcome
Agravio interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Ilegitimidade Passiva, Art. 1.015 Do CPC, Taxatividade Do Rol, Mitigação Do Rol, Súmula 7/stj, Tema 988/stj, Tema 777/stf, Prestação Jurisdicional
Processo Civil Agravo Interno Agravo De Instrumento Ilegitimidade Passiva Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Do Rol Mitigação Do Rol Súmula 7/stj +3 more

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Parties

BRENO DE ANDRADE ZOEHLER SANTA HELENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que rejeita ilegitimidade passiva
  3. 3 Distinção entre rejeição de ilegitimidade passiva e exclusão de litisconsorte

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido é clara e suficientemente fundamentado (afastando omissão); a controvérsia refere-se à rejeição de ilegitimidade passiva, não à exclusão de litisconsorte, portanto não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC; não ficou demonstrada urgência que autorizasse mitigação da taxatividade do rol; e eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravio interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno