AREsp 2915361 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e demonstrativa, os fundamentos da decisão que o inadmitiu (não demonstrada a violação dos dispositivos legais indicados), ônus que incumbia à parte agravante nos autos do agravo em recurso especial.

Parties
Autora: Jacira Rosa Macedo da Silva; Réu/agravante: Eluclecio Fernandes Balieiro; Réu/agravante: Aravena de Barros Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso, Impugnação De Fundamentação, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensão Alimentícia, Culpa No Trânsito
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Parties

Jacira Rosa Macedo da Silva

Autora

Eluclecio Fernandes Balieiro

Réu/agravante

Aravena de Barros Barbosa

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar de que forma o acórdão recorrido teria violado os dispositivos legais apontados (arts. 55 e 489 do CPC; arts. 186 e 927 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e demonstrativa, os fundamentos da decisão que o inadmitiu (não demonstrada a violação dos dispositivos legais indicados), ônus que incumbia à parte agravante nos autos do agravo em recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.