AREsp 2951315 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à alegada aplicação da Súmula 7/STJ e à insuficiência de demonstração de divergência jurisprudencial, faltando a indicação dos pressupostos fáticos e da análise comparativa exigida pelos arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ.

Parties
Agravante: TKM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMÍNIO LTDA; Agravada: G & G COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento) Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

TKM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMÍNIO LTDA

Agravante

G & G COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento) Em Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 ausência de demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à alegada aplicação da Súmula 7/STJ e à insuficiência de demonstração de divergência jurisprudencial, faltando a indicação dos pressupostos fáticos e da análise comparativa exigida pelos arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.