AREsp 2951909 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de modo específico e consistente, o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7 do STJ, e, portanto, não merece conhecimento, sendo vedado sanar tal omissão nas razões do agravo interno.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Embargante: ALAN ARAÚJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Agravante

ALAN ARAÚJO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Da Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Impossibilidade de suprir omissão de impugnação na via do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de modo específico e consistente, o fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7 do STJ, e, portanto, não merece conhecimento, sendo vedado sanar tal omissão nas razões do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno