AREsp 2934871 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou o óbice decorrente da Súmula n. 5 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ, motivo pelo qual manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: RODOLOMI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RODOLOMI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

RODOLOMI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (RODOLOMI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a menção genérica à inaplicabilidade de súmula (Súmula 5/STJ) é suficiente para afastar o óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não refutou o óbice decorrente da Súmula n. 5 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ, motivo pelo qual manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial