AREsp 2782930 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas pelo recorrente, não havendo omissão ou erro material a corrigir; portanto, manteve-se a decisão monocrática que não admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: CLOVIS NERI CECHET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Honorários Advocatícios Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

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Parties

CLOVIS NERI CECHET

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão de origem (art. 1.022, par. único, II do CPC)
  2. 2 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas pelo recorrente, não havendo omissão ou erro material a corrigir; portanto, manteve-se a decisão monocrática que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial