REsp 2210734 - ACORDAO

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O acórdão recorrido manifestou-se de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a revisão dos critérios de cálculo exigiria reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e a modificação, na execução, da taxa de juros de mora fixada no título judicial ofenderia a coisa julgada, nos termos da Súmula 83/STJ. Assim, o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: DARLAN DA SILVA PANZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Rescisão Contratual, Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Taxa SELIC, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Rescisão Contratual Cumprimento De Sentença Juros De Mora Correção Monetária +5 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

DARLAN DA SILVA PANZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária (Tema 176/Tema 1002)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido manifestou-se de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a revisão dos critérios de cálculo exigiria reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e a modificação, na execução, da taxa de juros de mora fixada no título judicial ofenderia a coisa julgada, nos termos da Súmula 83/STJ. Assim, o agravo interno é improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno