AREsp 2914746 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento por ausência de impugnação específica e pormenorizada de fundamento autônomo da decisão agravada (notadamente a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), o que viola o princípio da dialeticidade recursal e autoriza, conforme Súmula 182/STJ e jurisprudência do STJ, o não conhecimento do agravo; não há novos elementos aptos a infirmar a decisão impugnada, razão pela qual se mantém a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e se mantém a decisão agravada quanto aos honorários.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno merece conhecimento e provimento quando o recorrente não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ e aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC como fundamento autônomo da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento por ausência de impugnação específica e pormenorizada de fundamento autônomo da decisão agravada (notadamente a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), o que viola o princípio da dialeticidade recursal e autoriza, conforme Súmula 182/STJ e jurisprudência do STJ, o não conhecimento do agravo; não há novos elementos aptos a infirmar a decisão impugnada, razão pela qual se mantém a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e se mantém a decisão agravada quanto aos honorários.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.