AREsp 2985932 - DECISAO

AREsp 2985932 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, verificou-se o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Da Presidência E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão reconsiderada; determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Revisão Contratual +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Da Presidência E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 uso das taxas médias de mercado como parâmetro exclusivo para aferir abusividade de juros remuneratórios
  3. 3 eventual cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, verificou-se o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do agravo e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformidade disciplinado pelos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Reconsidera a decisão de e-STJ fls. 892/893.
  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.