AREsp 2735518 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões apontadas como omissas; para alterar o acórdão seria necessário reexaminar fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
- Parties
- Agravante: ADRIELY APARECIDA CEZARETO LUCENA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (acórdão)
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Lucros Cessantes, Danos Morais, Omissão De Fundamentação, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
ADRIELY APARECIDA CEZARETO LUCENA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (acórdão)
Legal Issues
- 1 omissão quanto à prova de lucros cessantes
- 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões apontadas como omissas; para alterar o acórdão seria necessário reexaminar fatos e provas, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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