REsp 1991706 - ACORDAO

REsp 1991706 - ACORDAO

Por entender que houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e que, quando apontado tal vício em recurso especial, o acórdão dos embargos deve ser anulado com devolução dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação, manteve-se a decisão agravada que determinou o retorno dos autos, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: YPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

YPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido e alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e devolução dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação

Ratio Decidendi

Por entender que houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC e que, quando apontado tal vício em recurso especial, o acórdão dos embargos deve ser anulado com devolução dos autos ao tribunal de origem para nova apreciação, manteve-se a decisão agravada que determinou o retorno dos autos, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.