AREsp 2394241 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; opera-se, por isso, a aplicação da Súmula n. 182/STJ em conjunto com os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, sendo que o acórdão recorrido também foi considerado em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ) e houve declaração de perda superveniente do objeto pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Perda Do Objeto, Impugnação Específica, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 932, III
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Perda Do Objeto Impugnação Específica Art. 1.021, § 1º, CPC +1 more

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia ao agravo interno
  3. 3 Perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial; opera-se, por isso, a aplicação da Súmula n. 182/STJ em conjunto com os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, sendo que o acórdão recorrido também foi considerado em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ) e houve declaração de perda superveniente do objeto pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.