AREsp 2980940 - DECISAO

AREsp 2980940 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial porque estavam preenchidos os requisitos de admissibilidade; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378), de modo a observar a economia processual e permitir que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante / Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Sub Judice / Reconsideração Da Decisão Presidencial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão reconsiderada; autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1.378), Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Prescrição Decenal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1.378) Revisão Contratual +5 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Sub Judice / Reconsideração Da Decisão Presidencial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 se a taxa média de mercado pode ser parâmetro exclusivo para aferir abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial porque estavam preenchidos os requisitos de admissibilidade; determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378), de modo a observar a economia processual e permitir que o Tribunal de origem realize o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 921/922
  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa