AREsp 2907748 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial inadmitido buscava reanálise de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recuperação Judicial, Impugnação De Credor, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recuperação Judicial Impugnação De Credor Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se o recurso especial inadmitido buscava reanálise de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ ante ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial inadmitido buscava reanálise de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) e a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.