AREsp 2748556 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo imprescindível a impugnação específica em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: IBRA ENERGIA S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Revisão Contratual, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Revisão Contratual Súmula 5/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

IBRA ENERGIA S. A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 impossibilidade de impugnar decisão de admissibilidade nas razões do agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo imprescindível a impugnação específica em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.