AREsp 2895144 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e a preclusão consumativa em razão de inovação recursal tardia.
- Parties
- Agravante: Cleiton Adriano Estecio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
Cleiton Adriano Estecio
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
- 2 Inadmissibilidade de inovação recursal e preclusão consumativa quando fundamentos são impugnados tardiamente no agravo interno
- 3 Necessidade de impugnação integral da decisão agravada, conforme precedentes do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e a preclusão consumativa em razão de inovação recursal tardia.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Decisão da Presidência do STJ mantida
Full Case Text
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