REsp 2154108 - ACORDAO

REsp 2154108 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC), que as matérias suscitadas apenas nos embargos de declaração constituem inovação recursal inadmissível, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de prequestionamento; assim, não há fundamento para modificar a decisão, devendo o agravo interno ser desprovido.

Parties
Agravante: MARIA DAS GRAÇAS MATOS DE AREA LEÃO; Agravado: BANCO BONSUCESSO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Obrigação De Fazer, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Omissão, Inovação Recursal, Revelia
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Obrigação De Fazer Repetição De Indébito Indenização Por Danos Morais Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Omissão +2 more

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Parties

MARIA DAS GRAÇAS MATOS DE AREA LEÃO

Agravante

BANCO BONSUCESSO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Inovação recursal por introdução de matéria somente em embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando omissão prevista no art. 1.022 do CPC), que as matérias suscitadas apenas nos embargos de declaração constituem inovação recursal inadmissível, e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de prequestionamento; assim, não há fundamento para modificar a decisão, devendo o agravo interno ser desprovido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.