REsp 2235630 - DECISAO

REsp 2235630 - DECISAO

Em face das razões apresentadas nos agravos, reconsidera-se a decisão anterior e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão; Determinação De Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 693/696 e determino a autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação Processual
Processo Civil Regimento Interno Do STJ (ristj) Agravo Interno Agravo Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (autuado Como Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão; Determinação De Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão em agravo interno
  2. 2 autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas nos agravos, reconsidera-se a decisão anterior e determina-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 693/696 e determino a autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 693/696.
  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.