AREsp 2821068 - ACORDAO

AREsp 2821068 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; além disso, a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que não há argumentos aptos a infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: TWS ALLIANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TWS ALLIANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência da impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ ao agravo cuja peça não impugna especificamente todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ; além disso, a matéria impugnada demandaria reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ, de modo que não há argumentos aptos a infirmar a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do agravo em recurso especial.