AREsp 2884259 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que as questões trazidas haviam sido dirimidas de forma suficientemente ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, pedidos como translado da sentença ou sobrestamento dependem de apreciação pelo juízo de primeiro grau e não podem ser examinados em agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Princípio Da Dialeticidade, Supressão De Instância
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de exame de pedido de translado ou sobrestamento em agravo de instrumento
  3. 3 Se as questões foram suficientemente fundamentadas e enfrentadas pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que as questões trazidas haviam sido dirimidas de forma suficientemente ampla e fundamentada pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, pedidos como translado da sentença ou sobrestamento dependem de apreciação pelo juízo de primeiro grau e não podem ser examinados em agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter, por consequência, o entendimento consignado no acórdão recorrido