AREsp 2938891 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias concluiram pela insuficiência do conjunto probatório para demonstrar a culpa do motorista; por se tratar de matéria fática a ser reexaminada, sua modificação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido e mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCINARA DIAS CAMPOS GOMES; Agravante: LEANDRO GOMES DIAS; Agravante: SILVIA LAINE BAPTISTA DA SILVA JARDIM; Agravante: PAULO HENRIQUE DIAS JARDIM; Recorrido: EDUARDO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Da Quarta Turma)
Outcome
agravo interno improvido; negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Nexo Causal, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Nexo Causal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FRANCINARA DIAS CAMPOS GOMES

Agravante

LEANDRO GOMES DIAS

Agravante

SILVIA LAINE BAPTISTA DA SILVA JARDIM

Agravante

PAULO HENRIQUE DIAS JARDIM

Agravante

EDUARDO BATISTA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência e prova do nexo causal entre conduta do motorista e o evento danoso
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para imputar culpa ao condutor
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias concluiram pela insuficiência do conjunto probatório para demonstrar a culpa do motorista; por se tratar de matéria fática a ser reexaminada, sua modificação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido e mantida a decisão que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

agravo interno improvido; negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ.