AREsp 2942994 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (deixou de impugnar as Súmulas 282 e 284/STF), atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: ALAN SOUZA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ALAN SOUZA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
- 3 incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (deixou de impugnar as Súmulas 282 e 284/STF), atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
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