AREsp 2910034 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao reconhecer a nulidade da sentença por estar dissociada dos autos e por não ser possível aproveitar o laudo pericial de demanda conexa; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial, respeitando-se o limite do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Recurso Especial Desprovido, Reconsideração
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Recurso Especial Desprovido Reconsideração

Case Brief

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma, 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/violação do princípio da dialeticidade)
  2. 2 Possibilidade de aproveitamento de prova pericial produzida em demanda conexa
  3. 3 Limites da atuação do STJ em face do óbice da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente ao reconhecer a nulidade da sentença por estar dissociada dos autos e por não ser possível aproveitar o laudo pericial de demanda conexa; assim, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial, respeitando-se o limite do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para conhecer do agravo; negar provimento ao recurso especial.