AREsp 2938411 - ACORDAO

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Reconsiderou‑se a decisão da Presidência para conhecer do agravo; no mérito negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e no conjunto fático‑probatório, reconheceu doença incapacitante não transitória enquadrável na apólice e constatou descumprimento do dever de informação pela seguradora quanto à limitação da cobertura IFPD; modificar tal conclusão demandaria reexame do suporte fático‑probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Autor/recorrido: Autor (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial ao qual se nega provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Dever De Informação, Cerceamento De Defesa, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) +4 more

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante/recorrente

Autor (recorrido)

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa pela não produção de provas?
  2. 2 se a cobertura de IFPD abrange transtornos psiquiátricos graves
  3. 3 responsabilidade da seguradora pelo descumprimento do dever de informação

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão da Presidência para conhecer do agravo; no mérito negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial e no conjunto fático‑probatório, reconheceu doença incapacitante não transitória enquadrável na apólice e constatou descumprimento do dever de informação pela seguradora quanto à limitação da cobertura IFPD; modificar tal conclusão demandaria reexame do suporte fático‑probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial ao qual se nega provimento.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial