AREsp 2986311 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378), devendo o tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Decisão reconsiderada; determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem com suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Recursos Repetitivos, Admissibilidade, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Revisão Contratual Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado +3 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Com Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo/agravo em recurso especial
  2. 2 se a taxa média de mercado pode ser parâmetro exclusivo para aferir abusividade de juros
  3. 3 alegada violação dos arts. 421 CC e 355/356 CPC pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.378), devendo o tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem com suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 541/542
  • Remeter autos ao Tribunal de origem com baixa