AREsp 2876589 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou e fundamentou a impugnação à penhora e as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a amparar violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC; a parte não demonstrou de forma específica a ofensa aos dispositivos invocados nem comprovou o dissídio mediante cotejo analítico, sendo aplicável a Súmula 284/STF; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Exequente: Banco Indusval S.A; Executado: José Pupin - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Multa, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Penhora Multa Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

Banco Indusval S.A

Exequente

José Pupin - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou a impugnação à penhora e as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a amparar violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC; a parte não demonstrou de forma específica a ofensa aos dispositivos invocados nem comprovou o dissídio mediante cotejo analítico, sendo aplicável a Súmula 284/STF; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.