AREsp 2783238 - ACORDAO

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Parties
Agravante: FRUTICULA SPC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Autora: Beoletto SRL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Reexame De Provas, Omissão De Acórdão
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Sucumbência +2 more

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Parties

FRUTICULA SPC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Agravante

Beoletto SRL

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão de origem quanto à conduta da parte contrária e se tal omissão violaria arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Se a alegada conduta maliciosa da parte contrária autorizaria aplicação das sanções dos arts. 940 e 941 do CC
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, derruir conclusão de acórdão recorrido que apreciou prova fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ)