AREsp 2475748 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões centrais, concluiu pela ausência de prova da relação jurídica subjacente à nota promissória não circulada (falta de causa debendi) e a pretensão de alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO CHAIBUB GORAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Nota Promissória, Títulos De Crédito, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Processo Civil Agravo Interno Nota Promissória Títulos De Crédito Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CHAIBUB GORAB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 comprovação da relação jurídica subjacente à nota promissória (causa debendi)
  3. 3 circulação da nota promissória e efeitos dos princípios dos títulos de crédito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões centrais, concluiu pela ausência de prova da relação jurídica subjacente à nota promissória não circulada (falta de causa debendi) e a pretensão de alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.