AREsp 2991174 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido negativamente porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, não demonstrando a violação legal suscitada, não afastando de forma consistente o óbice da Súmula 7 (reexame de fatos e provas) e não comprovando o dissídio jurisprudencial por meio de análise comparativa exigida pelas normas aplicáveis.

Parties
Agravante: JEFFERSON ROBERTO TRINDADE; Agravado: OMNI BANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Monocrática Confirmada Pela Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Exigir Contas
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Ação De Exigir Contas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ROBERTO TRINDADE

Agravante

OMNI BANCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Monocrática Confirmada Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (obstáculo da Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido negativamente porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, não demonstrando a violação legal suscitada, não afastando de forma consistente o óbice da Súmula 7 (reexame de fatos e provas) e não comprovando o dissídio jurisprudencial por meio de análise comparativa exigida pelas normas aplicáveis.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.