AREsp 2967772 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória, sendo imprescindível a observância do princípio da dialeticidade para conhecimento do recurso.

Parties
Parte Agravante: ADM DO BRASIL LTDA.; Parte Agravada: S. G. LUIZ DA SILVA - ME; Denunciada: JCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide, Contrato De Empreitada
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Denunciação Da Lide Contrato De Empreitada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADM DO BRASIL LTDA.

Parte Agravante

S. G. LUIZ DA SILVA - ME

Parte Agravada

JCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade por pagamento e denunciação da lide

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória, sendo imprescindível a observância do princípio da dialeticidade para conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.