AREsp 2750512 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque as razões do agravo interno não impugnaram especificamente o fundamento utilizado na decisão agravada para não conhecer do recurso especial (descabimento do recurso contra violação de súmula), nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e da Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: MARMORARIA SALVADOR LTDA.; Agravantes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Da Decisão Agravada, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARMORARIA SALVADOR LTDA.
Agravante
OUTROS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC
- 3 Descabimento de recurso especial fundado em suposta violação de súmula
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque as razões do agravo interno não impugnaram especificamente o fundamento utilizado na decisão agravada para não conhecer do recurso especial (descabimento do recurso contra violação de súmula), nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e da Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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