REsp 2096924 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante limitou-se à transcrição de ementas dos julgados tidos por paradigmas, deixando de realizar o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC, de modo que não houve demonstração da divergência jurisprudencial necessária para conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea c do art. 105 da Constituição Federal.

Parties
Agravante: FERNANDO DE SOUZA CAMINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Inadmissibilidade Por Ausência De Demonstração
Processual Civil Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Inadmissibilidade Por Ausência De Demonstração

Case Brief

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Parties

FERNANDO DE SOUZA CAMINHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da divergência jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC
  3. 3 insuficiência da transcrição de ementas para demonstrar dissídio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante limitou-se à transcrição de ementas dos julgados tidos por paradigmas, deixando de realizar o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC, de modo que não houve demonstração da divergência jurisprudencial necessária para conhecimento do recurso especial fundamentado na alínea c do art. 105 da Constituição Federal.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.