AREsp 2901444 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica, concreta e individualizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 518/STJ, 7/STJ, 284/STF e deficiência de cotejo analítico), de modo que a mera reiteração de argumentos genéricos não satisfaz o princípio da dialeticidade recursal e não autoriza reconsideração da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ e os dispositivos regimentais e legais citados (art. 932, III, do CPC; art. 253 RISTJ).

Parties
Agravante: SPREAD FOMENTO COMERCIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico, Preclusão
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

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Parties

SPREAD FOMENTO COMERCIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento (julgamento Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno pode suprir a ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ quando há ausência de impugnação específica
  3. 3 Se a mera reiteração de razões genéricas no agravo interno satisfaz o princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica, concreta e individualizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 518/STJ, 7/STJ, 284/STF e deficiência de cotejo analítico), de modo que a mera reiteração de argumentos genéricos não satisfaz o princípio da dialeticidade recursal e não autoriza reconsideração da decisão agravada, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ e os dispositivos regimentais e legais citados (art. 932, III, do CPC; art. 253 RISTJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada