AREsp 2944613 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o requisito de impugnação dos fundamentos necessários para o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: ELENA DE FATIMA DE ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação De Fundamentos, Dano Moral, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ELENA DE FATIMA DE ARRUDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ
- 3 aplicação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e o requisito de impugnação dos fundamentos necessários para o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Full Case Text
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