AREsp 2924068 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (não cabimento de REsp por alegação de violação de norma constitucional e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: WELLINGTON JOSE DA SILVA; Agravado: BANCO CSF S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Inadmissibilidade, Assistência Judiciária Gratuita, Súmula 7/stj, Cabimento De Recurso Especial Por Violação De Norma Constitucional
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Assistência Judiciária Gratuita Súmula 7/stj Cabimento De Recurso Especial Por Violação De Norma Constitucional

Case Brief

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Parties

WELLINGTON JOSE DA SILVA

Agravante

BANCO CSF S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como causa de inadmissão
  3. 3 não cabimento de recurso especial para alegação de violação de norma constitucional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (não cabimento de REsp por alegação de violação de norma constitucional e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.