AREsp 2548901 - ACORDAO

AREsp 2548901 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; igualmente não logrou demonstrar que a aplicação da Súmula 7/STJ fosse incabível, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: LEVI CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEVI CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico a todos os fundamentos
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quando a pretensão recursal demanda análise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; igualmente não logrou demonstrar que a aplicação da Súmula 7/STJ fosse incabível, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.