AREsp 2917396 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de modo específico e fundamentado, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ, e não demonstrou adequadamente como afastar a incidência da Súmula 7, mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, de modo a evitar o reexame de provas.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual: Agravo Interno Julgado E Negado Provimento; Impugnação De Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual: Agravo Interno Julgado E Negado Provimento; Impugnação De Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  3. 3 necessidade de demonstrar que não há reexame de provas para afastar a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de modo específico e fundamentado, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ, e não demonstrou adequadamente como afastar a incidência da Súmula 7, mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, de modo a evitar o reexame de provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo