AREsp 2886989 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade indicado pela decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), descumprindo o ônus de impugnação previsto pelo princípio da dialeticidade e pelo art. 932, III, do CPC, de modo que não se pode conhecer do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Autora: JOSEFA HOSANA BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Obrigação De Fazer, Danos Materiais, Danos Morais
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Interno Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Obrigação De Fazer Danos Materiais +1 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

JOSEFA HOSANA BARBOSA DA SILVA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade indicado pela decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), descumprindo o ônus de impugnação previsto pelo princípio da dialeticidade e pelo art. 932, III, do CPC, de modo que não se pode conhecer do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.