AREsp 2623524 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não contestou a deficiência do cotejo analítico nem demonstrou o cotejo exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ; em face do princípio da dialeticidade e da jurisprudência do STJ, tal omissão torna inviável o agravo.
- Parties
- Agravante: JOSE ADEILSON FERREIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
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Parties
JOSE ADEILSON FERREIRA
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
- 2 Viabilidade do agravo em recurso especial diante da deficiência de cotejo analítico
- 3 Aplicação do princípio da dialeticidade e súmulas do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não contestou a deficiência do cotejo analítico nem demonstrou o cotejo exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255, §1º, do RISTJ; em face do princípio da dialeticidade e da jurisprudência do STJ, tal omissão torna inviável o agravo.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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