AREsp 2780048 - ACORDAO

AREsp 2780048 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o capítulo do recurso especial que alegava violação do art. 1.022 do CPC era genérico, não indicando os pontos específicos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, o que impossibilitou a compreensão da controvérsia e, por analogia, atraiu o óbice da Súmula 284 do STF.

Parties
Recorrente/agravante: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Alegações Genéricas, Súmula 284/stf
Processual Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação Do Art. 1.022 Do CPC Alegações Genéricas Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC alegada de forma genérica
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por analogia que impede o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o capítulo do recurso especial que alegava violação do art. 1.022 do CPC era genérico, não indicando os pontos específicos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, o que impossibilitou a compreensão da controvérsia e, por analogia, atraiu o óbice da Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.