AREsp 2898223 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o ônus da dialeticidade recursal previsto no CPC/2015 e no RISTJ.

Parties
Agravante: SPE - CONSTRUCAO VILA ROSA III LTDA; Agravado: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Prequestionamento, Ônus Da Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

SPE - CONSTRUCAO VILA ROSA III LTDA

Agravante

OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Julgamento Sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e o ônus da dialeticidade recursal previsto no CPC/2015 e no RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno